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setembro
(18)
Proposta flexibiliza gratuidade da carteira de habilitação para pessoas com renda familiar de até R$ 1.635
O senador mineiro Clésio Andrade (PR-MG) apresentou nesta sexta-feira o projeto de lei que viabiliza a obtenção gratuita de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por parte de pessoas que tenham renda familiar de no máximo R$ 1.635. Segundo a proposta do senador, os recursos deverão vir da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E.
De acordo com o senador, o país vive atualmente a expectativa de "um apagão de mão de obra, frente as 40 mil vagas para motoristas profissionais não preenchidas". A situação “implica em recursos produtivos ociosos que poderiam estar em atividade, gerando mais empregos e renda, e não alimentando desperdício desnecessário de insumos", completou.
Andrade afirmou ainda que atualmente, um condutor da categoria B que deseja obter uma CNH profissional precisa investir aproximadamente R$ 1,5 mil. Segundo o senador, os gastos envolvem “cursos e documentações, além dos gastos com deslocamento e refeições durante as aulas práticas e os exames exigidos na legislação, o que torna a CNH e a possibilidade de emprego inacessíveis a muitos".
Fonte : http://www.band.com.br/noticias/brasil/noticia/?id=100000457983
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